VILELA, Augusto Tarradt; VIANA, Tafate Dias.

Org.: Miguel Tedesco Wedy e Paulo Thiago Fernandes (p. 75-98)

Uma abordagem acadêmica e profissional de assuntos relacionados à proteção da liberdade individual, dado que a privação da liberdade, antes do trânsito em julgado de condenação de natureza penal, é concebida, em democracias substanciais, como a extrema ratio da ultima ratio. É com essa perspectiva que as espécies de prisão e de medidas cautelares foram analisadas durante a obra. Todos os trabalhos, portanto, foram elaborados com respeito a critérios de pesquisa científica e valores constitucionais (especialmente aqueles dedicados ao processo penal de cariz democrático), resultando na qualidade da obra, que conta com autore(a)s provenientes da pós-graduação (lato e stricto sensu) da UNISINOS, dos quais muito(a)s são profissionais do Direito e da docência universitária. Por fim, é acertado recomendar o livro “Prisões e medidas cautelares no processo penal brasileiro” para pesquisadore(a)s (da área jurídica ou não), estudantes e profissionais do Direito, por ser também uma obra atualizada com as alterações legislativas operadas no âmbito das Ciências Criminais pela Lei nº 13.964/2019 – pacote anticrime, além de decisões judiciais elaboradas pelos Tribunais Superiores.

WEDY, Miguel Tedesco | VILELA, Augusto Tarradt (v. , p. 79-100)

Hoje se sabe que para enfrentar a criminalidade organizada, a criminalidade econômica e os crimes contra a administração pública, o legislador teve de buscar outros institutos, bem mais invasivos do ponto de vista das garantias constitucionais: as colaborações premiadas, as interceptações telefônicas e telemáticas, as conduções coercitivas, os acordos de leniência, a infiltração de agentes, a ação controlada etc. A obra objetiva apreciar alguns desses institutos sob um viés crítico como institutos que devem ser melhorados, corrigidos e, em caso de má utilização, repelidos.